Garantia do fabricante* EUROPART Premium Parts*
*Versão 2.0, revisão de janeiro de 2021
§ 1 Objeto da garantia
A EUROPART Materials GmbH (adiante designada por «EUROPART») garante ao Cliente final (adiante designado por «Cliente»), em conformidade com as seguintes disposições, que o produto da marca própria da EUROPART «EUROPART Premium Parts» (adiante designado por «Produto») entregue ao Cliente e adquirido após 01/09/2020 se encontra isento de defeitos materiais iniciais na aceção do § 434 BGB (Código Civil alemão) dentro de um período de 3 anos. Para que exista um defeito material inicial, no momento da entrega pela EUROPART ao primeiro comprador, o produto já deve apresentar desvio da condição acordada com aquele ou da condição necessária e habitual para a utilização acordada ou habitual. O Cliente deve provar a existência de tal defeito inicial.
A EUROPART deverá, a seu próprio critério e a expensas próprias, reparar ou fornecer peças novas ou remodeladas ou reembolsar o preço de compra. Em caso de fornecimento de peças novas ou remodeladas, a EUROPART deve fornecer uma peça equivalente, funcionalmente idêntica e sem defeitos, que não tem de corresponder à peça defeituosa em termos de marca, modelo, tipo e lote.
Excluem-se outras reclamações do Cliente contra a EUROPART, em particular por danos e despesas tais como custos de instalação e remoção e quaisquer danos consequentes, tais como tempo de paragem. No entanto, os direitos contratuais ou estatutários do Cliente contra o respetivo vendedor não são afetados por esta garantia.
Qualquer comprador do produto na cadeia de fornecimento pode invocar esta garantia, incluindo, entre outros, algum reparador que tenha instalado o Produto ou ao proprietário do veículo no qual o Produto tenha sido instalado. As reclamações reverterão a favor da parte que primeiro faz valer a garantia. Na medida em que o proprietário do veículo apresente alguma reclamação ao abrigo da garantia, o período de garantia começa na data de instalação, caso contrário, na data da respetiva compra na cadeia de fornecimento.
§ 2 Reclamação de garantia
As reclamações ao abrigo desta garantia só existirão se existir algum defeito material que já estivesse presente no momento da entrega ao comprador original. Em particular, a garantia não cobre todos os defeitos que apenas surjam após a transferência do risco, por exemplo:
- qualquer tipo de desgaste, em particular também o desgaste normal do Produto,
- devido a instalação ou ajuste inadequado do produto, bem como instalação por pessoal não formado ou sem utilizar as ferramentas especiais destinadas à instalação ou contrário às instruções de instalação e manutenção do respetivo fabricante do veículo ou da EUROPART,
- danos causados por armazenamento incorreto ou por terceiros, tais como danos de transporte,
- por outras influências externas, tais como o clima, influências naturais e ambientais,
- devido a manipulação incorreta ou eventual má utilização, incluindo a utilização das peças em veículos não destinados a este fim ou fora dos veículos ou também uma carga no Produto ou veículo superior à permitida pelo fabricante do veículo e/ou pelo fabricante de peças sobresselentes,
- devido à utilização de materiais operacionais incorretos ou inadequados,
- por qualquer processamento ou alteração do artigo, em particular também se o número de série tiver sido removido ou tornado irreconhecível ou se os selos de proteção ou cera de vedação existentes para proteger contra adulterações indevidas, tiverem sido quebrados ou danificados,
- devido a sulfatação, sobrecarga e desgaste das baterias devido a carga insuficiente, bem como por danos causados por utilização inadequada, tratamentos (por exemplo, nível de ácido e/ou nível de água não respeitado ou utilização de carregadores errados) e utilização (por exemplo, fornecimento de baterias em vez de baterias de arranque, instalação defeituosa, acessórios inadequados) ou armazenamento inadequado (a altas ou baixas temperaturas sem recarga) ou descarga profunda,
- se tiverem sido instalados no Produto acessórios não autorizados pela EUROPART
§ 3 Processamento da garantia
As reclamações ao abrigo da garantia apenas podem ser reivindicadas contra a EUROPART dentro de um período de exclusividade de duas semanas após a ocorrência do caso de garantia ou, no caso de defeitos que não sejam imediatamente identificáveis, dentro de duas semanas após a sua descoberta, mediante a apresentação da fatura original com a data de compra. Além disso, o cliente deve anexar um formulário de reclamação totalmente preenchido e assinado e, se relevante, provas de instalação adequada. O cliente deve também comprovar que o produto e o veículo em que foi instalado foram regularmente verificados por um centro de assistência autorizado, dentro dos intervalos especificados no manual do utilizador e em conformidade com as especificações do fabricante do veículo. A EUROPART suportará os custos de envio e devolução do produto.
No entanto, se a EUROPART nomear uma empresa de frete específica para o Cliente para o envio e o Cliente utilizar uma empresa de frete diferente, a EUROPART não será responsável pelos custos do envio. Se forem reivindicados pedidos de garantia e a inspeção da EUROPART ao produto revelar que não houve qualquer defeito ou que o pedido de garantia não existe por algum dos motivos acima referidos, a EUROPART terá direito a cobrar uma taxa de serviço no montante de 100 euros. Isto não se aplica se o Cliente comprovar que não podia saber, dadas as circunstâncias, que a reivindicação da garantia não existia. O período de garantia não é prolongado pelos serviços de garantia, em particular não começa de novo pela entrega de substituição, continuando porém o período original para a peça sobresselente fornecida.
§ 4 Legislação e local de jurisdição
Esta garantia está sujeita às leis da República Federal da Alemanha. Não se aplicam as disposições do regulamento sobre a venda internacional de mercadorias (CISG - Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias). O local de jurisdição é Hagen.
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